Por Brent Harris, diretor de Assuntos Globais e Governança

Desde que Mark Zuckerberg expôs pela primeira vez a sua visão em relação à supervisão das decisões sobre conteúdo no Facebook, temos estabelecido as bases de uma nova organização independente para analisar os casos e tomar decisões sobre conteúdo que serão vinculantes. No final do ano passado, compartilhamos uma atualização sobre o estabelecimento do Fundo e da Sociedade Limitada do Comitê de Supervisão, que gerenciarão os recursos financeiros do Facebook para o comitê, supervisionarão suas operações e celebrarão contratos com os membros. Hoje, estamos propondo um conjunto de regulamentos internos e um diagrama, fornecendo mais detalhes sobre o processo do Facebook para a implementação das decisões do comitê, e anunciando o diretor geral do Comitê de Supervisão.

Os regulamentos internos definem regras para as operações e os procedimentos do comitê. Embora tenhamos nos inspirado nos regulamentos internos tradicionais de empresas e de organizações sem fins lucrativos, este documento reflete o acordo único entre o Comitê de Supervisão, o Facebook e o Fundo do Comitê de Supervisão. Eles explicam claramente os poderes e as responsabilidades de cada entidade, bem como a função das pessoas que utilizam os serviços do Facebook. Após a aprovação pelo comitê, os regulamentos internos regerão suas operações cotidianas, e uma versão final deste documento será publicada no site do comitê.

Linha do tempo de um caso

Também estamos criando uma ferramenta de gerenciamento de casos, que garantirá a privacidade dos usuários e fornecerá aos membros do comitê acesso seguro para a análise das informações dos casos.

Inicialmente, os casos envolverão somente conteúdos individuais removidos por nós, que serão encaminhados ao comitê de duas formas. Primeira: qualquer pessoa que discordar do resultado da decisão do Facebook de remover seu conteúdo do Instagram ou do Facebook, e tiver esgotado os recursos, terá 15 dias para enviar um apelação ao comitê. Segunda: o próprio Facebook poderá encaminhar diretamente casos significativos e difíceis.

Conforme formos aprimorando e expandindo a tecnologia que torna possível apelar para o comitê, também queremos permitir que as pessoas encaminhem casos em que o Facebook decidiu não remover algum conteúdo. Da mesma maneira, os tipos de conteúdo que o comitê pode analisar aumentarão com o tempo. Por exemplo, Grupos e Páginas, como descrito nos regulamentos internos. O propósito do Comitê de Supervisão é ser dinâmico. Ele precisará se manter responsivo às mudanças na maneira como as pessoas usam os serviços do Facebook.

Devido ao grande número de decisões sobre conteúdo que o Facebook toma, bem como o tempo que levará para tomar conhecimento dos casos, esperamos que o comitê escolha casos que tenham maior possibilidade de orientar as decisões e as políticas futuras do Facebook. Esperamos que o comitê chegue à decisão sobre um caso e que o Facebook tome as devidas providências em aproximadamente 90 dias.

Para garantir que o comitê possa avaliar as decisões mais significativas enfrentadas pelo Facebook, incluindo aquelas com implicações no mundo real, incluímos um mecanismo de análise rápida. Nessas situações, o Facebook pode encaminhar casos urgentes diretamente ao comitê para consideração imediata. Esse processo foi criado em reposta ao feedback de especialistas externos, que enfatizaram que o comitê precisará analisar alguns casos com maior rapidez do que outros.

Assim que o grupo inicial de membros do comitê estiver definido e começar a operar nos próximos meses, o comitê determinará os tipos de casos que irá priorizar e o ritmo em que serão revisados.

Implementação das decisões do comitê

O Facebook tem como compromisso implementar as decisões do comitê sobre conteúdos individuais no prazo de sete dias, conforme descrito nos regulamentos internos. O Facebook também avaliará a viabilidade técnica e operacional da aplicação da decisão a conteúdos idênticos com contexto semelhante, conforme explicado pelos regulamentos internos.

Quando o comitê recomendar a criação de uma política adicional, o Facebook analisará essa orientação. Algumas recomendações podem envolver apenas pequenas modificações nas políticas ou práticas atuais, enquanto outras podem envolver alterações mais substanciais ou complexas. Essas últimas passarão por todo o nosso processo de desenvolvimento de política ou por outros canais apropriados. Isso permitirá uma análise completa da recomendação de política proposta, bem como uma  participação mais ampla de stakeholders.

Como definido pelos regulamentos internos, o Facebook fornecerá uma resposta pública a respeito de quaisquer recomendações de política e dará seguimento às medidas necessárias no prazo de 30 dias do recebimento da recomendação. Esse é um aspecto crucial do nosso compromisso com o comitê, bem como de transparência com o público.

Funcionários e o diretor geral do Comitê de Supervisão

Uma parte importante do feedback que incorporamos da nossa consultoria global foi que o comitê devia ter uma equipe de funcionários dedicados. Esses funcionários não tomarão decisões sobre os casos, mas suas tarefas podem envolver: auxiliar na seleção de casos, facilitar as reuniões do comitê e garantir que o comitê tenha o apoio necessário para tomar decisões bem pensadas. Os funcionários também auxiliarão os trustees em suas responsabilidades fiduciárias, entre outras responsabilidades.

Hoje, estamos anunciando que o primeiro diretor geral do Comitê de Supervisão será Thomas Hughes, ex-diretor executivo da Article 19, uma organização internacional não governamental com foco na liberdade de expressão e nos direitos digitais. O Sr. Hughes liderará os funcionários administrativos do comitê.

Nos próximos meses, anunciaremos os membros do comitê e os trustees, pois a Sociedade Limitada e o Sr. Hughes continuarão a contratar os funcionários de apoio ao comitê enquanto este se prepara para analisar os primeiros casos.