Questões Complexas é uma série do Facebook que aborda o impacto dos nossos produtos na sociedade. Hoje teremos um painel de discussão moderado por Andrew McLaughlin, co-fundador da Higher Ground Labs, para discutir a relação entre tecnologia e liberdade de expressão. Os palestrantes serão Monika Bickert, Vice-presidente de Gerenciamento de Políticas Globais do Facebook; Malkia Cyril, diretora executiva do The Center for Media Justice; Geoffrey King, jornalista, advogado e conferencista da UC Berkeley; e Daniella Greenbaum, ex-repórter da Business Insider. Para assistir, acesse www.facebook.com/facebookjournalismproject/

Por Richard Allan, Vice-presidente de Políticas Públicas

Pessoas têm postado coisas realmente ruins no Facebook. Teorias da conspiração infundadas, ideias ofensivas, mentiras descaradas. Por mais humilhantes, polarizadores e claramente falsos que sejam esses posts, a questão com a qual nos debatemos no Facebook é se as pessoas deveriam poder expressar tais visões. Alegações como estas constituem liberdade de expressão ou são tão desumanas que deveriam ser excluídas da plataforma?

Governos de todo o mundo enfrentam desafios semelhantes e as leis que definem seus valores são diferentes umas das outras. Muitos países europeus incentivam a liberdade de expressão, mas possuem leis contra o discurso do ódio, enquanto os Estados Unidos mantêm firmemente o ideal de que a liberdade de expressão é um direito constitucional que o governo não deve interferir. E em regimes ditatoriais ou autoritários, qualquer tipo de discurso ofensivo ou simplesmente oposicionista é muitas vezes forçado ao silêncio.

O Facebook não é um governo, mas é uma plataforma que dá voz a pessoas de todo o mundo. Nós moderamos o conteúdo compartilhado por bilhões de pessoas, e o fazemos de forma a fornecer o máximo possível de liberdade de expressão. Mas há exceções: por exemplo, nós não permitimos conteúdos que possam colocar pessoas em risco físico ou financeiro, que intimidem as pessoas por meio de linguagem de ódio ou que pretendam lucrar enganando as pessoas que usam o Facebook.

Apesar de não estarmos regidos por leis internacionais de direitos humanos que os países assinam, somos membros de uma iniciativa global que oferece às empresas de internet diretrizes para a aplicação de princípios de direitos humanos para as nossas plataformas. Buscamos orientação em documentos como o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR, na sigla em inglês), que define os padrões para quando é apropriado colocar restrições à liberdade de expressão. O ICCPR sustenta que todos têm o direito à liberdade de expressão – e as restrições a esse direito só são permitidas quando são “fornecidas por lei e são necessárias para: (a) o respeito aos direitos ou reputação de outros; (b) a proteção da segurança nacional ou da ordem pública, ou da saúde pública ou moral. ”

O conceito principal aqui é se uma determinada restrição na liberdade de expressão é necessária para evitar danos. Nos demais casos, o ICCPR sustenta que manifestações de ideias devam ser permitidas. Este é o mesmo teste que usamos para traçar os limites no Facebook. Afinal, dar a todos uma voz tem sido historicamente positivo para o bem no mundo, aumentando a diversidade de ideias compartilhadas no discurso público. Seja um protesto pacífico nas ruas, um um artigo opinativo em um jornal ou um post nas redes sociais, a liberdade de expressão é a chave para uma sociedade próspera. Então, salvo outros fatores – e há vários cruciais que discutirei – nos inclinamos para a livre expressão. É essencial para quem somos e porque existimos.

Exceções à liberdade de expressão

Para entender o que é permitido no Facebook – e por quê – é importante observar mais de perto o que não é. A primeira é a categoria de ameaças físicas diretas a uma pessoa. Mensagens que contenham uma ameaça de violência são talvez os casos mais óbvios em que é necessário restringir a liberdade de expressão para evitar danos. Desacordos e até desdém são elementos importantes da liberdade de expressão, mas quando alguém cruza a linha e incita violência real ou faz uma ameaça que parece real, nós derrubamos o post e trabalhamos com serviços de emergência quando avaliamos que há um alto risco de dano físico.

O discurso de ódio também pode ser prejudicial porque cria um ambiente de intimidação e exclusão e, em alguns casos, pode ter implicações offline perigosas. Essa talvez seja uma das mais desafiadoras de nossas políticas para ser aplicada, porque determinar se algo é discurso de ódio depende muito do contexto no qual o conteúdo é compartilhado. Mesmo em países onde existem leis bem detalhadas sobre o discurso de ódio, como a Alemanha, há discordâncias. Recentemente, um tribunal alemão ordenou que restaurássemos uma declaração que aparentemente comparava migrantes a “vermes” e “parasitas” que havíamos removido anteriormente sob nossos padrões de discurso de ódio. O tribunal teve outro entendimento e acreditou que o conteúdo estava mais relacionado à conduta de indivíduos específicos e não migrantes no geral. Falei mais sobre a nossa abordagem ao discurso de ódio e como determinamos qual o significado e a intenção em um texto anterior.

O direito de dizer algo que não é verdade

É importante notar que o fato de uma postagem no Facebook não ser precisa não é um motivo para removê-la. A lei dos direitos humanos estende o mesmo direito de expressão àqueles que desejam afirmar que a Terra é plana em relação àqueles que afirmam que é redonda – e o mesmo vale para o Facebook. Pode acontecer de o conteúdo falso entrar em conflito com as restrições que mantemos na plataforma – mas nem sempre esse é o caso. E, em vez de bloquear o conteúdo por ser falso, rebaixamos as postagens no Feed de Notícias quando classificadas como falsas por verificadores de fatos e também direcionamos as pessoas para artigos corretos sobre o mesmo assunto.

Nós também adaptamos nossas políticas quando necessário. No mês passado, fizemos uma mudança nos Padrões da Comunidade quando ficou claro que as políticas existentes não foram longe o suficiente para defender nossa comunidade contra a violência iminente ou danos físicos provocados pela desinformação. Começamos a trabalhar com organizações independentes que sinalizam notícias falsas e rumores que provavelmente terão consequências violentas no mundo real. Em seguida, avaliamos suas denúncias e retiramos o conteúdo em questão.

Princípios fundamentais

Tentar definir diretrizes para que a manifestação de ideias funcione para uma comunidade global é um desafio. E garantir que as diretrizes sejam respeitadas é muito complexo. Mas, de forma resumida, conforme expomos em nossos Padrões da Comunidade, todas as políticas que temos se baseiam em três princípios fundamentais: dar voz às pessoas, mantê-las seguras e tratá-las de forma igual. As frustrações que ouvimos sobre nossas políticas – fora da plataforma e internamente também – vêm da inevitável tensão entre esses três princípios.