{"id":24828,"date":"2023-04-29T11:20:37","date_gmt":"2023-04-29T14:20:37","guid":{"rendered":"https:\/\/about.fb.com\/br\/?p=24828"},"modified":"2023-04-29T11:21:12","modified_gmt":"2023-04-29T14:21:12","slug":"pl-2630-2020-precisa-de-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/about.fb.com\/br\/news\/2023\/04\/pl-2630-2020-precisa-de-mudancas\/","title":{"rendered":"PL 2630\/2020 precisa de mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, a Meta tem apoiado regula\u00e7\u00f5es que criam regras claras e justas para todos. Queremos uma Internet mais segura e melhor, e estamos abertos a legisla\u00e7\u00f5es consistentes, porque acreditamos que empresas privadas n\u00e3o deveriam tomar sozinhas tantas decis\u00f5es sobre conte\u00fado online.<\/span><\/p>\n

Na semana que vem, a C\u00e2mara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 2630\/2020. Sua vers\u00e3o atual possui mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos, e cont\u00e9m dispositivos que prejudicam a maioria dos brasileiros com o prop\u00f3sito de atender a alguns poucos interesses econ\u00f4micos. E, na sua forma atual, a legisla\u00e7\u00e3o tornaria dif\u00edcil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de servi\u00e7os gratuitos usados por milh\u00f5es de pessoas e neg\u00f3cios no Brasil.<\/span><\/p>\n

Algumas das obriga\u00e7\u00f5es previstas no PL conflitam com leis vigentes que foram resultado de amplo debate p\u00fablico, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ambas refer\u00eancias internacionais de legisla\u00e7\u00e3o. Especialistas t\u00eam apontado que alguns pontos podem estar em desacordo com a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

Muito do recente debate sobre regula\u00e7\u00e3o da Internet no Brasil tem sido baseado na falsa premissa de que as plataformas digitais lucram com conte\u00fado violento e de \u00f3dio. Refutamos explicitamente esse argumento. As pessoas usam os aplicativos da Meta porque elas t\u00eam experi\u00eancias positivas: elas n\u00e3o querem ver viol\u00eancia ou \u00f3dio, e nossos anunciantes n\u00e3o querem suas marcas associadas a esse tipo de conte\u00fado. N\u00e3o temos incentivo para fazer nada diferente de combater esses conte\u00fados.<\/span><\/p>\n

Todos os anos, investimos bilh\u00f5es de d\u00f3lares em tecnologia e pessoas para endere\u00e7ar a preval\u00eancia de conte\u00fado nocivo nos nossos aplicativos. E refor\u00e7amos nosso compromisso com uma Internet segura e nosso desejo de colaborar para construir uma legisla\u00e7\u00e3o efetiva a ser cumprida por todas as plataformas.<\/span><\/p>\n

Apoiamos a inten\u00e7\u00e3o original do PL 2630, mas hoje estamos compartilhando o que acreditamos serem os dispositivos mais problem\u00e1ticos no <\/span>texto protocolado na C\u00e2mara<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Copyright e remunera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de not\u00edcias<\/b><\/p>\n

O texto do PL prev\u00ea que as plataformas digitais ser\u00e3o aparentemente exigidas a pagar aos detentores de qualquer conte\u00fado com direito autoral por tudo que eles decidam publicar nos nossos aplicativos, com base em regulamenta\u00e7\u00e3o a ser criada posteriormente. O dispositivo foi adicionado ao PL recentemente e n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o ou conte\u00fado nocivo. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o traz uma exce\u00e7\u00e3o clara aos direitos autorais para conte\u00fados gerados pelos usu\u00e1rios, o que significa que potencialmente qualquer foto tirada por uma pessoa e compartilhada com amigos e familiares poderia entrar no escopo da regula\u00e7\u00e3o do governo. A proposta rompe com abordagens internacionais e o faz sem qualquer clareza sobre como a lei afetaria rela\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas comerciais por conte\u00fado com direitos autorais. N\u00e3o est\u00e1 claro como qualquer plataforma digital poderia cumprir com os dispositivos de forma sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m cria um ambiente incerto, confuso e insustent\u00e1vel no qual as plataformas digitais podem ser for\u00e7adas a pagar aos ve\u00edculos de not\u00edcias pelo conte\u00fado noticioso que as plataformas supostamente “usam”. Isso representa um desafio significativo tanto para detentores de direitos (neste caso, os publishers) quanto para plataformas em compreender o escopo e o impacto da lei. Para redes sociais como as nossas, isso \u00e9 especialmente verdade, j\u00e1 que as not\u00edcias aparecem nos nossos aplicativos por decis\u00e3o volunt\u00e1ria dos publishers de fazer o upload dos conte\u00fados em nossos servi\u00e7os gratuitos, para expandir suas redes e engajar uma audi\u00eancia maior. As pessoas tamb\u00e9m compartilham not\u00edcias com amigos e familiares, mas de modo geral o conte\u00fado de not\u00edcias representa menos de 3% do que as pessoas veem no feed do Facebook. N\u00f3s n\u00e3o coletamos ou carregamos not\u00edcias proativamente nos nossos aplicativos.<\/span><\/p>\n

A lei proposta tamb\u00e9m n\u00e3o define o que \u00e9 “conte\u00fado jornal\u00edstico”. Isso pode levar a um aumento da desinforma\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Imagine, por exemplo, um mundo em que pessoas mal intencionadas se passam por jornalistas para publicar informa\u00e7\u00f5es falsas em nossas plataformas e sermos for\u00e7ados a pagar por isso. Al\u00e9m disso, as plataformas podem acabar por financiar apenas um grupo reduzido de grupos tradicionais de m\u00eddia, ainda que eles mesmos publiquem seus conte\u00fados nos nossos aplicativos gratuitos para aumentar suas audi\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Dever de cuidado<\/b><\/p>\n

O PL estabelece que as plataformas digitais ser\u00e3o respons\u00e1veis por decidir sobre a ilegalidade de conte\u00fados publicados em seus aplicativos, transferindo para a iniciativa privada um poder que cabe ao Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m exige que as plataformas informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. Na pr\u00e1tica, esse monitoramento proativo transforma as plataformas em uma “pol\u00edcia da Internet”, criando um sistema de vigil\u00e2ncia permanente similar ao que existe em pa\u00edses de regimes antidemocr\u00e1ticos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m estamos preocupados com a previs\u00e3o na lei de ter diferentes \u00f3rg\u00e3os do governo respons\u00e1veis por definir regulamenta\u00e7\u00f5es adicionais, o que pode ter implica\u00e7\u00f5es na liberdade de express\u00e3o na Internet. \u00d3rg\u00e3os do governo seriam respons\u00e1veis por criar regras em \u00e1reas como an\u00e1lise de risco, auditoria externa das plataformas e modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, o que traz incertezas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Propaganda digital<\/b><\/p>\n

A propaganda digital ajuda a criar conex\u00f5es relevantes e significativas entre pessoas, causas, neg\u00f3cios e organiza\u00e7\u00f5es. As pessoas podem descobrir conte\u00fado com mais chance de que sejam relevantes e interessantes para elas; criadores de conte\u00fado e empresas de todos os tamanhos podem encontrar aqueles que t\u00eam mais chance de ter interesse naquilo que est\u00e3o oferecendo; e governos, sociedade civil, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e pessoas em todo o mundo podem se conectar de forma mais efetiva. A publicidade personalizada oferece a melhor experi\u00eancia para as pessoas e o melhor valor para os neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Mas o PL 2630 tamb\u00e9m traz dispositivos para a publicidade online que burocratiza e restringe as ferramentas de marketing que, antes da Internet, estavam dispon\u00edveis apenas para grandes anunciantes em um n\u00famero reduzido de organiza\u00e7\u00f5es tradicionais de m\u00eddia.<\/span><\/p>\n

Ao tornar as plataformas digitais correspons\u00e1veis por toda a publicidade, o PL torna a propaganda online mais restritiva, sujeita a revis\u00e3o extensa e demorada, o que certamente aumentar\u00e1 os custos. Isso prejudicar\u00e1 principalmente, mas n\u00e3o apenas, os micro e pequenos neg\u00f3cios, que s\u00e3o a camada mais vulner\u00e1vel do ecossistema.<\/span><\/p>\n

O foco na responsabilidade das plataformas tamb\u00e9m pode prejudicar completamente o objetivo de combater conte\u00fado nocivo, pois a parte que se sentir lesada e as autoridades teriam pouco incentivo para perseguirem anunciantes mal-intencionados. Se aprovado como est\u00e1, o PL pode dar origem a uma ind\u00fastria centrada na compensa\u00e7\u00e3o, em vez da preven\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nocivo, potencialmente sobrecarregando o sistema judici\u00e1rio dado o grande volume de an\u00fancios veiculados em plataformas digitais no Brasil.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Nos \u00faltimos anos, a Meta tem apoiado regula\u00e7\u00f5es que criam regras claras e justas para todos. Queremos uma Internet mais segura e melhor, e estamos abertos a legisla\u00e7\u00f5es consistentes, porque acreditamos que empresas privadas n\u00e3o deveriam tomar sozinhas tantas decis\u00f5es sobre conte\u00fado online. Na semana que vem, a C\u00e2mara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 2630\/2020. Sua vers\u00e3o atual possui mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos, e cont\u00e9m dispositivos que prejudicam a maioria dos brasileiros com o prop\u00f3sito de atender a alguns poucos interesses econ\u00f4micos. E, na sua forma atual, a legisla\u00e7\u00e3o tornaria dif\u00edcil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de servi\u00e7os gratuitos usados por milh\u00f5es de pessoas e neg\u00f3cios no Brasil. Algumas das obriga\u00e7\u00f5es previstas no PL conflitam com leis vigentes que foram resultado de amplo debate p\u00fablico, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ambas refer\u00eancias internacionais de legisla\u00e7\u00e3o. Especialistas t\u00eam apontado que alguns pontos podem estar em desacordo com a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Muito do recente debate sobre regula\u00e7\u00e3o da Internet no Brasil tem sido baseado na falsa premissa de que as plataformas digitais lucram com conte\u00fado violento e de \u00f3dio. Refutamos explicitamente esse argumento. As pessoas usam os aplicativos da Meta porque elas t\u00eam experi\u00eancias positivas: elas n\u00e3o querem ver viol\u00eancia ou \u00f3dio, e nossos anunciantes n\u00e3o querem suas marcas associadas a esse tipo de conte\u00fado. N\u00e3o temos incentivo para fazer nada diferente de combater esses conte\u00fados. Todos os anos, investimos bilh\u00f5es de d\u00f3lares em tecnologia e pessoas para endere\u00e7ar a preval\u00eancia de conte\u00fado nocivo nos nossos aplicativos. E refor\u00e7amos nosso compromisso com uma Internet segura e nosso desejo de colaborar para construir uma legisla\u00e7\u00e3o efetiva a ser cumprida por todas as plataformas. Apoiamos a inten\u00e7\u00e3o original do PL 2630, mas hoje estamos compartilhando o que acreditamos serem os dispositivos mais problem\u00e1ticos no texto protocolado na C\u00e2mara. Copyright e remunera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de not\u00edcias O texto do PL prev\u00ea que as plataformas digitais ser\u00e3o aparentemente exigidas a pagar aos detentores de qualquer conte\u00fado com direito autoral por tudo que eles decidam publicar nos nossos aplicativos, com base em regulamenta\u00e7\u00e3o a ser criada posteriormente. O dispositivo foi adicionado ao PL recentemente e n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o ou conte\u00fado nocivo. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o traz uma exce\u00e7\u00e3o clara aos direitos autorais para conte\u00fados gerados pelos usu\u00e1rios, o que significa que potencialmente qualquer foto tirada por uma pessoa e compartilhada com amigos e familiares poderia entrar no escopo da regula\u00e7\u00e3o do governo. A proposta rompe com abordagens internacionais e o faz sem qualquer clareza sobre como a lei afetaria rela\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas comerciais por conte\u00fado com direitos autorais. N\u00e3o est\u00e1 claro como qualquer plataforma digital poderia cumprir com os dispositivos de forma sustent\u00e1vel. O texto tamb\u00e9m cria um ambiente incerto, confuso e insustent\u00e1vel no qual as plataformas digitais podem ser for\u00e7adas a pagar aos ve\u00edculos de not\u00edcias pelo conte\u00fado noticioso que as plataformas supostamente “usam”. Isso representa um desafio significativo tanto para detentores de direitos (neste caso, os publishers) quanto para plataformas em compreender o escopo e o impacto da lei. Para redes sociais como as nossas, isso \u00e9 especialmente verdade, j\u00e1 que as not\u00edcias aparecem nos nossos aplicativos por decis\u00e3o volunt\u00e1ria dos publishers de fazer o upload dos conte\u00fados em nossos servi\u00e7os gratuitos, para expandir suas redes e engajar uma audi\u00eancia maior. As pessoas tamb\u00e9m compartilham not\u00edcias com amigos e familiares, mas de modo geral o conte\u00fado de not\u00edcias representa menos de 3% do que as pessoas veem no feed do Facebook. N\u00f3s n\u00e3o coletamos ou carregamos not\u00edcias proativamente nos nossos aplicativos. A lei proposta tamb\u00e9m n\u00e3o define o que \u00e9 “conte\u00fado jornal\u00edstico”. Isso pode levar a um aumento da desinforma\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Imagine, por exemplo, um mundo em que pessoas mal intencionadas se passam por jornalistas para publicar informa\u00e7\u00f5es falsas em nossas plataformas e sermos for\u00e7ados a pagar por isso. Al\u00e9m disso, as plataformas podem acabar por financiar apenas um grupo reduzido de grupos tradicionais de m\u00eddia, ainda que eles mesmos publiquem seus conte\u00fados nos nossos aplicativos gratuitos para aumentar suas audi\u00eancias. Dever de cuidado O PL estabelece que as plataformas digitais ser\u00e3o respons\u00e1veis por decidir sobre a ilegalidade de conte\u00fados publicados em seus aplicativos, transferindo para a iniciativa privada um poder que cabe ao Judici\u00e1rio. O texto tamb\u00e9m exige que as plataformas informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. Na pr\u00e1tica, esse monitoramento proativo transforma as plataformas em uma “pol\u00edcia da Internet”, criando um sistema de vigil\u00e2ncia permanente similar ao que existe em pa\u00edses de regimes antidemocr\u00e1ticos.\u00a0 Tamb\u00e9m estamos preocupados com a previs\u00e3o na lei de ter diferentes \u00f3rg\u00e3os do governo respons\u00e1veis por definir regulamenta\u00e7\u00f5es adicionais, o que pode ter implica\u00e7\u00f5es na liberdade de express\u00e3o na Internet. \u00d3rg\u00e3os do governo seriam respons\u00e1veis por criar regras em \u00e1reas como an\u00e1lise de risco, auditoria externa das plataformas e modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, o que traz incertezas jur\u00eddicas. Propaganda digital A propaganda digital ajuda a criar conex\u00f5es relevantes e significativas entre pessoas, causas, neg\u00f3cios e organiza\u00e7\u00f5es. As pessoas podem descobrir conte\u00fado com mais chance de que sejam relevantes e interessantes para elas; criadores de conte\u00fado e empresas de todos os tamanhos podem encontrar aqueles que t\u00eam mais chance de ter interesse naquilo que est\u00e3o oferecendo; e governos, sociedade civil, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e pessoas em todo o mundo podem se conectar de forma mais efetiva. A publicidade personalizada oferece a melhor experi\u00eancia para as pessoas e o melhor valor para os neg\u00f3cios. Mas o PL 2630 tamb\u00e9m traz dispositivos para a publicidade online que burocratiza e restringe as ferramentas de marketing que, antes da Internet, estavam dispon\u00edveis apenas para grandes anunciantes em um n\u00famero reduzido de organiza\u00e7\u00f5es tradicionais de m\u00eddia. Ao tornar as plataformas digitais correspons\u00e1veis por toda a publicidade, o PL torna a propaganda online mais restritiva, sujeita a revis\u00e3o extensa e demorada, o que certamente aumentar\u00e1 os custos. Isso prejudicar\u00e1 principalmente, mas n\u00e3o apenas, os micro e pequenos neg\u00f3cios, que s\u00e3o a camada mais vulner\u00e1vel do ecossistema. O foco na responsabilidade das plataformas tamb\u00e9m pode prejudicar completamente o objetivo de combater conte\u00fado nocivo, pois a parte que se sentir lesada e as autoridades teriam pouco incentivo para perseguirem anunciantes mal-intencionados. Se aprovado como est\u00e1, o PL pode dar origem a uma ind\u00fastria centrada na compensa\u00e7\u00e3o, em vez da preven\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nocivo, potencialmente sobrecarregando o sistema judici\u00e1rio dado o grande volume de an\u00fancios veiculados em plataformas digitais no Brasil.","protected":false},"author":123719055,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[396542172,396542115,396542145,396542114,1],"tags":[],"class_list":["post-24828","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-combatendo-desinformacao","category-facebook","category-impacto-economico","category-meta","category-recent-news"],"yoast_head":"\nPL 2630\/2020 precisa de mudan\u00e7as | Sobre a Meta<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/about.fb.com\/br\/news\/2023\/04\/pl-2630-2020-precisa-de-mudancas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"PL 2630\/2020 precisa de mudan\u00e7as | Sobre a Meta\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Nos \u00faltimos anos, a Meta tem apoiado regula\u00e7\u00f5es que criam regras claras e justas para todos. 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Algumas das obriga\u00e7\u00f5es previstas no PL conflitam com leis vigentes que foram resultado de amplo debate p\u00fablico, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ambas refer\u00eancias internacionais de legisla\u00e7\u00e3o. Especialistas t\u00eam apontado que alguns pontos podem estar em desacordo com a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Muito do recente debate sobre regula\u00e7\u00e3o da Internet no Brasil tem sido baseado na falsa premissa de que as plataformas digitais lucram com conte\u00fado violento e de \u00f3dio. Refutamos explicitamente esse argumento. As pessoas usam os aplicativos da Meta porque elas t\u00eam experi\u00eancias positivas: elas n\u00e3o querem ver viol\u00eancia ou \u00f3dio, e nossos anunciantes n\u00e3o querem suas marcas associadas a esse tipo de conte\u00fado. N\u00e3o temos incentivo para fazer nada diferente de combater esses conte\u00fados. Todos os anos, investimos bilh\u00f5es de d\u00f3lares em tecnologia e pessoas para endere\u00e7ar a preval\u00eancia de conte\u00fado nocivo nos nossos aplicativos. E refor\u00e7amos nosso compromisso com uma Internet segura e nosso desejo de colaborar para construir uma legisla\u00e7\u00e3o efetiva a ser cumprida por todas as plataformas. Apoiamos a inten\u00e7\u00e3o original do PL 2630, mas hoje estamos compartilhando o que acreditamos serem os dispositivos mais problem\u00e1ticos no texto protocolado na C\u00e2mara. Copyright e remunera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de not\u00edcias O texto do PL prev\u00ea que as plataformas digitais ser\u00e3o aparentemente exigidas a pagar aos detentores de qualquer conte\u00fado com direito autoral por tudo que eles decidam publicar nos nossos aplicativos, com base em regulamenta\u00e7\u00e3o a ser criada posteriormente. O dispositivo foi adicionado ao PL recentemente e n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o ou conte\u00fado nocivo. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o traz uma exce\u00e7\u00e3o clara aos direitos autorais para conte\u00fados gerados pelos usu\u00e1rios, o que significa que potencialmente qualquer foto tirada por uma pessoa e compartilhada com amigos e familiares poderia entrar no escopo da regula\u00e7\u00e3o do governo. A proposta rompe com abordagens internacionais e o faz sem qualquer clareza sobre como a lei afetaria rela\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas comerciais por conte\u00fado com direitos autorais. N\u00e3o est\u00e1 claro como qualquer plataforma digital poderia cumprir com os dispositivos de forma sustent\u00e1vel. O texto tamb\u00e9m cria um ambiente incerto, confuso e insustent\u00e1vel no qual as plataformas digitais podem ser for\u00e7adas a pagar aos ve\u00edculos de not\u00edcias pelo conte\u00fado noticioso que as plataformas supostamente “usam”. Isso representa um desafio significativo tanto para detentores de direitos (neste caso, os publishers) quanto para plataformas em compreender o escopo e o impacto da lei. Para redes sociais como as nossas, isso \u00e9 especialmente verdade, j\u00e1 que as not\u00edcias aparecem nos nossos aplicativos por decis\u00e3o volunt\u00e1ria dos publishers de fazer o upload dos conte\u00fados em nossos servi\u00e7os gratuitos, para expandir suas redes e engajar uma audi\u00eancia maior. As pessoas tamb\u00e9m compartilham not\u00edcias com amigos e familiares, mas de modo geral o conte\u00fado de not\u00edcias representa menos de 3% do que as pessoas veem no feed do Facebook. N\u00f3s n\u00e3o coletamos ou carregamos not\u00edcias proativamente nos nossos aplicativos. A lei proposta tamb\u00e9m n\u00e3o define o que \u00e9 “conte\u00fado jornal\u00edstico”. Isso pode levar a um aumento da desinforma\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Imagine, por exemplo, um mundo em que pessoas mal intencionadas se passam por jornalistas para publicar informa\u00e7\u00f5es falsas em nossas plataformas e sermos for\u00e7ados a pagar por isso. Al\u00e9m disso, as plataformas podem acabar por financiar apenas um grupo reduzido de grupos tradicionais de m\u00eddia, ainda que eles mesmos publiquem seus conte\u00fados nos nossos aplicativos gratuitos para aumentar suas audi\u00eancias. Dever de cuidado O PL estabelece que as plataformas digitais ser\u00e3o respons\u00e1veis por decidir sobre a ilegalidade de conte\u00fados publicados em seus aplicativos, transferindo para a iniciativa privada um poder que cabe ao Judici\u00e1rio. O texto tamb\u00e9m exige que as plataformas informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. Na pr\u00e1tica, esse monitoramento proativo transforma as plataformas em uma “pol\u00edcia da Internet”, criando um sistema de vigil\u00e2ncia permanente similar ao que existe em pa\u00edses de regimes antidemocr\u00e1ticos.\u00a0 Tamb\u00e9m estamos preocupados com a previs\u00e3o na lei de ter diferentes \u00f3rg\u00e3os do governo respons\u00e1veis por definir regulamenta\u00e7\u00f5es adicionais, o que pode ter implica\u00e7\u00f5es na liberdade de express\u00e3o na Internet. \u00d3rg\u00e3os do governo seriam respons\u00e1veis por criar regras em \u00e1reas como an\u00e1lise de risco, auditoria externa das plataformas e modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, o que traz incertezas jur\u00eddicas. Propaganda digital A propaganda digital ajuda a criar conex\u00f5es relevantes e significativas entre pessoas, causas, neg\u00f3cios e organiza\u00e7\u00f5es. As pessoas podem descobrir conte\u00fado com mais chance de que sejam relevantes e interessantes para elas; criadores de conte\u00fado e empresas de todos os tamanhos podem encontrar aqueles que t\u00eam mais chance de ter interesse naquilo que est\u00e3o oferecendo; e governos, sociedade civil, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e pessoas em todo o mundo podem se conectar de forma mais efetiva. A publicidade personalizada oferece a melhor experi\u00eancia para as pessoas e o melhor valor para os neg\u00f3cios. Mas o PL 2630 tamb\u00e9m traz dispositivos para a publicidade online que burocratiza e restringe as ferramentas de marketing que, antes da Internet, estavam dispon\u00edveis apenas para grandes anunciantes em um n\u00famero reduzido de organiza\u00e7\u00f5es tradicionais de m\u00eddia. Ao tornar as plataformas digitais correspons\u00e1veis por toda a publicidade, o PL torna a propaganda online mais restritiva, sujeita a revis\u00e3o extensa e demorada, o que certamente aumentar\u00e1 os custos. Isso prejudicar\u00e1 principalmente, mas n\u00e3o apenas, os micro e pequenos neg\u00f3cios, que s\u00e3o a camada mais vulner\u00e1vel do ecossistema. O foco na responsabilidade das plataformas tamb\u00e9m pode prejudicar completamente o objetivo de combater conte\u00fado nocivo, pois a parte que se sentir lesada e as autoridades teriam pouco incentivo para perseguirem anunciantes mal-intencionados. Se aprovado como est\u00e1, o PL pode dar origem a uma ind\u00fastria centrada na compensa\u00e7\u00e3o, em vez da preven\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nocivo, potencialmente sobrecarregando o sistema judici\u00e1rio dado o grande volume de an\u00fancios veiculados em plataformas digitais no Brasil.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/about.fb.com\/br\/news\/2023\/04\/pl-2630-2020-precisa-de-mudancas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Sobre a Meta\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-04-29T14:20:37+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-04-29T14:21:12+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/about.fb.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2021\/10\/meta-social-16x9-1.jpg?resize=1024,576\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"576\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" 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Queremos uma Internet mais segura e melhor, e estamos abertos a legisla\u00e7\u00f5es consistentes, porque acreditamos que empresas privadas n\u00e3o deveriam tomar sozinhas tantas decis\u00f5es sobre conte\u00fado online. Na semana que vem, a C\u00e2mara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 2630\/2020. Sua vers\u00e3o atual possui mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos, e cont\u00e9m dispositivos que prejudicam a maioria dos brasileiros com o prop\u00f3sito de atender a alguns poucos interesses econ\u00f4micos. E, na sua forma atual, a legisla\u00e7\u00e3o tornaria dif\u00edcil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de servi\u00e7os gratuitos usados por milh\u00f5es de pessoas e neg\u00f3cios no Brasil. Algumas das obriga\u00e7\u00f5es previstas no PL conflitam com leis vigentes que foram resultado de amplo debate p\u00fablico, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ambas refer\u00eancias internacionais de legisla\u00e7\u00e3o. Especialistas t\u00eam apontado que alguns pontos podem estar em desacordo com a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Muito do recente debate sobre regula\u00e7\u00e3o da Internet no Brasil tem sido baseado na falsa premissa de que as plataformas digitais lucram com conte\u00fado violento e de \u00f3dio. Refutamos explicitamente esse argumento. As pessoas usam os aplicativos da Meta porque elas t\u00eam experi\u00eancias positivas: elas n\u00e3o querem ver viol\u00eancia ou \u00f3dio, e nossos anunciantes n\u00e3o querem suas marcas associadas a esse tipo de conte\u00fado. N\u00e3o temos incentivo para fazer nada diferente de combater esses conte\u00fados. Todos os anos, investimos bilh\u00f5es de d\u00f3lares em tecnologia e pessoas para endere\u00e7ar a preval\u00eancia de conte\u00fado nocivo nos nossos aplicativos. E refor\u00e7amos nosso compromisso com uma Internet segura e nosso desejo de colaborar para construir uma legisla\u00e7\u00e3o efetiva a ser cumprida por todas as plataformas. Apoiamos a inten\u00e7\u00e3o original do PL 2630, mas hoje estamos compartilhando o que acreditamos serem os dispositivos mais problem\u00e1ticos no texto protocolado na C\u00e2mara. Copyright e remunera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de not\u00edcias O texto do PL prev\u00ea que as plataformas digitais ser\u00e3o aparentemente exigidas a pagar aos detentores de qualquer conte\u00fado com direito autoral por tudo que eles decidam publicar nos nossos aplicativos, com base em regulamenta\u00e7\u00e3o a ser criada posteriormente. O dispositivo foi adicionado ao PL recentemente e n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o ou conte\u00fado nocivo. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o traz uma exce\u00e7\u00e3o clara aos direitos autorais para conte\u00fados gerados pelos usu\u00e1rios, o que significa que potencialmente qualquer foto tirada por uma pessoa e compartilhada com amigos e familiares poderia entrar no escopo da regula\u00e7\u00e3o do governo. A proposta rompe com abordagens internacionais e o faz sem qualquer clareza sobre como a lei afetaria rela\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas comerciais por conte\u00fado com direitos autorais. N\u00e3o est\u00e1 claro como qualquer plataforma digital poderia cumprir com os dispositivos de forma sustent\u00e1vel. O texto tamb\u00e9m cria um ambiente incerto, confuso e insustent\u00e1vel no qual as plataformas digitais podem ser for\u00e7adas a pagar aos ve\u00edculos de not\u00edcias pelo conte\u00fado noticioso que as plataformas supostamente “usam”. Isso representa um desafio significativo tanto para detentores de direitos (neste caso, os publishers) quanto para plataformas em compreender o escopo e o impacto da lei. Para redes sociais como as nossas, isso \u00e9 especialmente verdade, j\u00e1 que as not\u00edcias aparecem nos nossos aplicativos por decis\u00e3o volunt\u00e1ria dos publishers de fazer o upload dos conte\u00fados em nossos servi\u00e7os gratuitos, para expandir suas redes e engajar uma audi\u00eancia maior. As pessoas tamb\u00e9m compartilham not\u00edcias com amigos e familiares, mas de modo geral o conte\u00fado de not\u00edcias representa menos de 3% do que as pessoas veem no feed do Facebook. N\u00f3s n\u00e3o coletamos ou carregamos not\u00edcias proativamente nos nossos aplicativos. A lei proposta tamb\u00e9m n\u00e3o define o que \u00e9 “conte\u00fado jornal\u00edstico”. Isso pode levar a um aumento da desinforma\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Imagine, por exemplo, um mundo em que pessoas mal intencionadas se passam por jornalistas para publicar informa\u00e7\u00f5es falsas em nossas plataformas e sermos for\u00e7ados a pagar por isso. Al\u00e9m disso, as plataformas podem acabar por financiar apenas um grupo reduzido de grupos tradicionais de m\u00eddia, ainda que eles mesmos publiquem seus conte\u00fados nos nossos aplicativos gratuitos para aumentar suas audi\u00eancias. Dever de cuidado O PL estabelece que as plataformas digitais ser\u00e3o respons\u00e1veis por decidir sobre a ilegalidade de conte\u00fados publicados em seus aplicativos, transferindo para a iniciativa privada um poder que cabe ao Judici\u00e1rio. O texto tamb\u00e9m exige que as plataformas informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. Na pr\u00e1tica, esse monitoramento proativo transforma as plataformas em uma “pol\u00edcia da Internet”, criando um sistema de vigil\u00e2ncia permanente similar ao que existe em pa\u00edses de regimes antidemocr\u00e1ticos.\u00a0 Tamb\u00e9m estamos preocupados com a previs\u00e3o na lei de ter diferentes \u00f3rg\u00e3os do governo respons\u00e1veis por definir regulamenta\u00e7\u00f5es adicionais, o que pode ter implica\u00e7\u00f5es na liberdade de express\u00e3o na Internet. \u00d3rg\u00e3os do governo seriam respons\u00e1veis por criar regras em \u00e1reas como an\u00e1lise de risco, auditoria externa das plataformas e modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, o que traz incertezas jur\u00eddicas. 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