{"id":24730,"date":"2023-03-28T13:39:12","date_gmt":"2023-03-28T16:39:12","guid":{"rendered":"https:\/\/about.fb.com\/br\/?p=24730"},"modified":"2023-03-29T08:16:02","modified_gmt":"2023-03-29T11:16:02","slug":"porque-defendemos-o-artigo-19-do-marco-civil-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/about.fb.com\/br\/news\/2023\/03\/porque-defendemos-o-artigo-19-do-marco-civil-da-internet\/","title":{"rendered":"Por que defendemos o artigo 19 do Marco Civil da Internet"},"content":{"rendered":"

Hoje tivemos a oportunidade de participar de audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal para falar sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define um regime de responsabilidade que protege a liberdade de express\u00e3o online e possibilita a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pelas plataformas.<\/p>\n

A Meta defende a constitucionalidade do artigo 19 do MCI, ao mesmo tempo em que apoia o debate sobre regula\u00e7\u00e3o complementar a ser definida em processo legislativo com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. A norma m\u00e3e da Internet brasileira foi constru\u00edda em rede e, em rede, poder\u00e1 ser complementada e aprimorada.<\/p>\n

A ideia de que o artigo 19 incentiva a in\u00e9rcia das plataformas, exacerbada pelo acirrado processo eleitoral de 2022 e os lament\u00e1veis eventos de 8 de janeiro deste ano, n\u00e3o \u00e9 corroborada pelos fatos. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 verdade que o modelo de neg\u00f3cios da Meta privilegia um ambiente online t\u00f3xico: anunciantes n\u00e3o querem vincular suas marcas a conte\u00fados indesejados.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, investimos bilh\u00f5es de d\u00f3lares em pessoas e tecnologia para garantir a seguran\u00e7a e a integridade de nossos servi\u00e7os.<\/p>\n

Apenas durante o primeiro turno das eleic\u0327o\u0303es brasileiras de 2022, a Meta rejeitou cerca de 135 mil anu\u0301ncios eleitorais. Foram removidos, sem necessidade de a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio, mais de 3 milho\u0303es de conteu\u0301dos no Facebook e no Instagram por incitac\u0327a\u0303o a\u0300 viole\u0302ncia e discurso de o\u0301dio entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Esses conte\u00fados inclui\u0301am pedidos de intervenc\u0327a\u0303o militar e demais tentativas de subversa\u0303o do estado democra\u0301tico de direito.<\/p>\n

Entendemos que o artigo 19 e\u0301 uma soluc\u0327a\u0303o equilibrada que possibilita a auto regulac\u0327a\u0303o e indica o caminho do Judici\u00e1rio para cena\u0301rios ambi\u0301guos. Importante ressaltar que o artigo 19 n\u00e3o impede a satisfac\u0327a\u0303o de outros direitos fundamentais, como o direito a\u0300 reparac\u0327a\u0303o de eventuais danos: colaboramos com a justi\u00e7a brasileira na identificac\u0327a\u0303o de causadores desses danos, passo importante no processo de responsabilizac\u0327a\u0303o.<\/p>\n

Estamos diante de um risco concreto: a declarac\u0327a\u0303o de inconstitucionalidade do artigo 19 levaria a um aumento considera\u0301vel da remoc\u0327a\u0303o de conteu\u0301dos subjetivos pelas plataformas para mitigar riscos jur\u00eddicos. Conteu\u0301dos cri\u0301ticos, ta\u0303o importantes para o debate pu\u0301blico e a democracia, acabariam removidos, mesmo sem violar leis locais ou as regras das plataformas. Isso compromete a liberdade de expressa\u0303o, e carrega o potencial de tornar a Internet no Brasil menos dina\u0302mica e inovadora.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra<\/a> da exposi\u00e7\u00e3o da Meta na audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo em 28 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n

Confira aqui um infogr\u00e1fico<\/a> detalhando os esfor\u00e7os da Meta para a remo\u00e7\u00e3o proativa de conte\u00fados, assim como um resumo dos principais efeitos de potencial julgamento pela inconstitucionalidade do artigo 19 do MCI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Hoje tivemos a oportunidade de participar de audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal para falar sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define um regime de responsabilidade que protege a liberdade de express\u00e3o online e possibilita a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pelas plataformas. A Meta defende a constitucionalidade do artigo 19 do MCI, ao mesmo tempo em que apoia o debate sobre regula\u00e7\u00e3o complementar a ser definida em processo legislativo com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. A norma m\u00e3e da Internet brasileira foi constru\u00edda em rede e, em rede, poder\u00e1 ser complementada e aprimorada. A ideia de que o artigo 19 incentiva a in\u00e9rcia das plataformas, exacerbada pelo acirrado processo eleitoral de 2022 e os lament\u00e1veis eventos de 8 de janeiro deste ano, n\u00e3o \u00e9 corroborada pelos fatos. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 verdade que o modelo de neg\u00f3cios da Meta privilegia um ambiente online t\u00f3xico: anunciantes n\u00e3o querem vincular suas marcas a conte\u00fados indesejados. Nos \u00faltimos anos, investimos bilh\u00f5es de d\u00f3lares em pessoas e tecnologia para garantir a seguran\u00e7a e a integridade de nossos servi\u00e7os. Apenas durante o primeiro turno das eleic\u0327o\u0303es brasileiras de 2022, a Meta rejeitou cerca de 135 mil anu\u0301ncios eleitorais. Foram removidos, sem necessidade de a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio, mais de 3 milho\u0303es de conteu\u0301dos no Facebook e no Instagram por incitac\u0327a\u0303o a\u0300 viole\u0302ncia e discurso de o\u0301dio entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. 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A Meta defende a constitucionalidade do artigo 19 do MCI, ao mesmo tempo em que apoia o debate sobre regula\u00e7\u00e3o complementar a ser definida em processo legislativo com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. A norma m\u00e3e da Internet brasileira foi constru\u00edda em rede e, em rede, poder\u00e1 ser complementada e aprimorada. A ideia de que o artigo 19 incentiva a in\u00e9rcia das plataformas, exacerbada pelo acirrado processo eleitoral de 2022 e os lament\u00e1veis eventos de 8 de janeiro deste ano, n\u00e3o \u00e9 corroborada pelos fatos. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 verdade que o modelo de neg\u00f3cios da Meta privilegia um ambiente online t\u00f3xico: anunciantes n\u00e3o querem vincular suas marcas a conte\u00fados indesejados. Nos \u00faltimos anos, investimos bilh\u00f5es de d\u00f3lares em pessoas e tecnologia para garantir a seguran\u00e7a e a integridade de nossos servi\u00e7os. Apenas durante o primeiro turno das eleic\u0327o\u0303es brasileiras de 2022, a Meta rejeitou cerca de 135 mil anu\u0301ncios eleitorais. Foram removidos, sem necessidade de a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio, mais de 3 milho\u0303es de conteu\u0301dos no Facebook e no Instagram por incitac\u0327a\u0303o a\u0300 viole\u0302ncia e discurso de o\u0301dio entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Esses conte\u00fados inclui\u0301am pedidos de intervenc\u0327a\u0303o militar e demais tentativas de subversa\u0303o do estado democra\u0301tico de direito. Entendemos que o artigo 19 e\u0301 uma soluc\u0327a\u0303o equilibrada que possibilita a auto regulac\u0327a\u0303o e indica o caminho do Judici\u00e1rio para cena\u0301rios ambi\u0301guos. Importante ressaltar que o artigo 19 n\u00e3o impede a satisfac\u0327a\u0303o de outros direitos fundamentais, como o direito a\u0300 reparac\u0327a\u0303o de eventuais danos: colaboramos com a justi\u00e7a brasileira na identificac\u0327a\u0303o de causadores desses danos, passo importante no processo de responsabilizac\u0327a\u0303o. Estamos diante de um risco concreto: a declarac\u0327a\u0303o de inconstitucionalidade do artigo 19 levaria a um aumento considera\u0301vel da remoc\u0327a\u0303o de conteu\u0301dos subjetivos pelas plataformas para mitigar riscos jur\u00eddicos. Conteu\u0301dos cri\u0301ticos, ta\u0303o importantes para o debate pu\u0301blico e a democracia, acabariam removidos, mesmo sem violar leis locais ou as regras das plataformas. Isso compromete a liberdade de expressa\u0303o, e carrega o potencial de tornar a Internet no Brasil menos dina\u0302mica e inovadora. Veja a \u00edntegra da exposi\u00e7\u00e3o da Meta na audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo em 28 de mar\u00e7o de 2023. 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Importante ressaltar que o artigo 19 n\u00e3o impede a satisfac\u0327a\u0303o de outros direitos fundamentais, como o direito a\u0300 reparac\u0327a\u0303o de eventuais danos: colaboramos com a justi\u00e7a brasileira na identificac\u0327a\u0303o de causadores desses danos, passo importante no processo de responsabilizac\u0327a\u0303o. Estamos diante de um risco concreto: a declarac\u0327a\u0303o de inconstitucionalidade do artigo 19 levaria a um aumento considera\u0301vel da remoc\u0327a\u0303o de conteu\u0301dos subjetivos pelas plataformas para mitigar riscos jur\u00eddicos. Conteu\u0301dos cri\u0301ticos, ta\u0303o importantes para o debate pu\u0301blico e a democracia, acabariam removidos, mesmo sem violar leis locais ou as regras das plataformas. Isso compromete a liberdade de expressa\u0303o, e carrega o potencial de tornar a Internet no Brasil menos dina\u0302mica e inovadora. Veja a \u00edntegra da exposi\u00e7\u00e3o da Meta na audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo em 28 de mar\u00e7o de 2023. Confira aqui um infogr\u00e1fico detalhando os esfor\u00e7os da Meta para a remo\u00e7\u00e3o proativa de conte\u00fados, assim como um resumo dos principais efeitos de potencial julgamento pela inconstitucionalidade do artigo 19 do MCI.","og_url":"https:\/\/about.fb.com\/br\/news\/2023\/03\/porque-defendemos-o-artigo-19-do-marco-civil-da-internet\/","og_site_name":"Sobre a Meta","article_published_time":"2023-03-28T16:39:12+00:00","article_modified_time":"2023-03-29T11:16:02+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":576,"url":"https:\/\/about.fb.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2021\/10\/meta-social-16x9-1.jpg?resize=1024,576","type":"image\/jpeg"}],"author":"facebookbr","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"Meta","Est. reading time":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/about.fb.com\/br\/news\/2023\/03\/porque-defendemos-o-artigo-19-do-marco-civil-da-internet\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/about.fb.com\/br\/news\/2023\/03\/porque-defendemos-o-artigo-19-do-marco-civil-da-internet\/"},"author":"Facebook company","headline":"Por que defendemos o artigo 19 do Marco Civil da Internet","datePublished":"2023-03-28T16:39:12+00:00","dateModified":"2023-03-29T11:16:02+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/about.fb.com\/br\/news\/2023\/03\/porque-defendemos-o-artigo-19-do-marco-civil-da-internet\/"},"wordCount":500,"publisher":{"@id":"https:\/\/about.fb.com\/br\/#organization"},"articleSection":["Recent News"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/about.fb.com\/br\/news\/2023\/03\/porque-defendemos-o-artigo-19-do-marco-civil-da-internet\/","url":"https:\/\/about.fb.com\/br\/news\/2023\/03\/porque-defendemos-o-artigo-19-do-marco-civil-da-internet\/","name":"Por que defendemos o artigo 19 do Marco Civil da Internet | Sobre a Meta","isPartOf":{"@id":"https:\/\/about.fb.com\/br\/#website"},"datePublished":"2023-03-28T16:39:12+00:00","dateModified":"2023-03-29T11:16:02+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/about.fb.com\/br\/news\/2023\/03\/porque-defendemos-o-artigo-19-do-marco-civil-da-internet\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/about.fb.com\/br\/news\/2023\/03\/porque-defendemos-o-artigo-19-do-marco-civil-da-internet\/"]}],"author":"Sobre a Meta"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/about.fb.com\/br\/news\/2023\/03\/porque-defendemos-o-artigo-19-do-marco-civil-da-internet\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/about.fb.com\/br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Por que defendemos o artigo 19 do Marco Civil da Internet"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/about.fb.com\/br\/#website","url":"https:\/\/about.fb.com\/news\/","name":"Sobre a Meta","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/about.fb.com\/br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/about.fb.com\/br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR","alternateName":["Meta Newsroom","Meta"]},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/about.fb.com\/br\/#organization","name":"Meta","url":"https:\/\/about.fb.com\/br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/about.fb.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/about.fb.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2021\/10\/meta-social-16x9-1.jpg?fit=8000%2C4500","contentUrl":"https:\/\/about.fb.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2021\/10\/meta-social-16x9-1.jpg?fit=8000%2C4500","width":8000,"height":4500,"caption":"Meta"},"image":{"@id":"https:\/\/about.fb.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"jetpack-related-posts":[{"id":27566,"url":"https:\/\/about.fb.com\/br\/news\/2026\/10\/como-a-meta-esta-cumprindo-a-determinacao-do-tse-sobre-anuncios-eleitorais-no-brasil\/","url_meta":{"origin":24730,"position":0},"title":"Como a Meta est\u00e1 cumprindo a determina\u00e7\u00e3o do TSE sobre an\u00fancios eleitorais no Brasil","author":"Meta","date":"16\/10\/2026","format":false,"excerpt":"Atualizado em 20 de outubro de 2026 Conclu\u00edmos a implementa\u00e7\u00e3o das medidas para atender \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme abaixo. 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