O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entra em vigor hoje (17) no Brasil. Como parte do nosso trabalho para cumprir a lei, estamos implementando recursos adicionais às proteções já existentes nas Contas de Adolescentes para dar aos pais mais formas de supervisionar o uso que seus filhos fazem dos apps da Meta. A partir desta semana, no Brasil, os pais poderão configurar a supervisão parental sem que o adolescente precise autorizar e restringir a realização de transações financeiras por seus filhos, incluindo assinaturas, contribuições para arrecadações (fundraising) e compras de selos para apoiar o trabalho de criadores de conteúdo. Pais que já utilizam a supervisão da conta de seu adolescente não precisam tomar nenhuma medida adicional para ativá-la. Essas mudanças se aplicam a usuários do Instagram, Facebook, Messenger e Threads, e mais informações estão detalhadas em nossa Central de Ajuda.
Colocando os pais no controle dos downloads de apps por adolescentes
Há muito tempo apoiamos legislações que exigem aprovação parental para download de apps por adolescentes e aferição de idade do usuário no nível da loja de aplicativos. Essa abordagem oferece aos pais um lugar unificado para aprovar os apps que seus filhos adolescentes querem baixar e ajuda os desenvolvedores a entender melhor a idade dos usuários.
Sob o ECA Digital, a aferição de idade acontece primeiro nas lojas de aplicativos. Isso significa que, uma vez que o adolescente tenha o download aprovado pelos pais, as lojas de aplicativos são obrigadas a compartilhar o chamado “sinal de idade” aos apps, para que eles possam automaticamente colocar adolescentes em uma experiência com proteções adequadas à sua faixa etária. O Brasil está liderando a implementação de uma solução apoiada por 86% dos pais, que querem uma forma mais simples de garantir que seus adolescentes estejam usando apps seguros para eles. Com a nova lei em vigor, os pais se desobrigam de fornecer documentação para informar a idade de seus filhos a inúmeros apps individualmente e de descobrir as configurações e controles certos para cada um; em vez disso, os adolescentes podem ser automaticamente colocados em experiências apropriadas por padrão, tornando sua segurança mais consistente e simples de gerenciar em todo o ecossistema digital.
Entender com precisão a idade de um usuário é essencial para oferecer aos adolescentes a experiência mais adequada, mas é um desafio complexo para toda a indústria. Além dos novos sinais de idade que serão obtido a partir das lojas de aplicativos, a Meta atualmente usa uma abordagem em múltiplas camadas para aferir a idade dos usuários: solicitamos a data de nascimento no cadastro, com o preenchimento de uma tela neutra em relação à idade; e, quando a verificação é necessária (por exemplo, se há suspeita de declaração incorreta ou tentativa de alterar uma idade de menor de 18 anos para maior), fazemos a verificação dando como opção o envio de um documento de identificação ou de uma selfie em vídeo para estimativa de idade. Também permitimos que usuários denunciem contas de pessoas que acreditam ser menores de idade e as removemos se não for possível fazer a verificação.
Proteções existentes para adolescentes
Acolhemos a decisão do Brasil de adotar uma solução que é simples para os pais e eficaz para proteger menores na internet, com a aferição de idade e aprovação parental para downloads nas lojas de aplicativos. Essa abordagem garante que possamos continuar investindo para que nossas experiências sejam adequadas à faixa etária, à medida que passamos a ter mais clareza sobre quem é adolescente desde o momento em que o app é baixado e a conta é criada. As mudanças que estamos implementando no Brasil se somam às ferramentas já disponíveis para pais e adolescentes em todo o mundo, incluindo as Contas de Adolescente.
Em 2024, lançamos as Contas de Adolescente no Instagram para dar aos pais mais apoio e tranquilidade de que seus adolescentes têm as proteções corretas ativadas. As Contas de Adolescente oferecem configurações mais rígidas, por padrão, que limitam quem pode entrar em contato com adolescentes e o conteúdo que eles veem, além de ajudar a garantir que seu tempo de uso de nossos apps seja equilibrado. Mais importante: garantimos que adolescentes mais novos, que ainda estão amadurecendo nessa experiência, tenham mais supervisão dos pais ao solicitar a permissão deles para que os menores de 16 anos tornem qualquer uma dessas configurações menos rigorosas. Essas proteções também estão disponíveis no Facebook e no Messenger.
No WhatsApp, oferecemos as mesmas proteções robustas a todos. As mensagens pessoais são protegidas com criptografia de ponta a ponta; você não pode pesquisar e enviar mensagens para pessoas que não conhece; e, na primeira vez que receber uma mensagem de alguém fora dos seus contatos, perguntaremos se você quer bloquear ou denunciar essa pessoa. Você tem controle sobre quem te pode adicionar a grupos, e oferecemos a todos os usuários um conjunto abrangente de opções para gerenciar seus recursos de privacidade e segurança.
Com contribuições de famílias e especialistas do mundo todo, anunciamos recentemente novas contas gerenciadas por pais ou responsáveis, que permitem que pais ou responsáveis configurem o WhatsApp para pré-adolescentes, com novos controles para limitar a experiência no WhatsApp a mensagens e chamadas. Você pode saber mais aqui.
Queremos o mesmo que os legisladores: experiências digitais seguras e positivas para jovens. Por isso, continuamos agindo de forma proativa para garantir que adolescentes sejam colocados em configurações adequadas à idade e para fortalecer ferramentas de segurança em serviços e espaços que eles usam todos os dias. Estamos alinhados com pais brasileiros em nossos esforços para proteger adolescentes ao longo de suas vidas online.