Nosso Relatório de Transparência mais recente apresenta informações sobre a natureza e a extensão das solicitações governamentais que recebemos sobre dados de usuários e os esforços proativos que tomamos para proteger a propriedade intelectual. Este ano marca 10 anos desde a publicação do nosso primeiro relatório de transparência, que se concentrou em solicitações governamentais de dados de usuários. Na última década, incluímos novos relatórios, como o Relatório de Aplicação dos Padrões da Comunidade (também publicado hoje, sobre o 1º trimestre de 2023), que fornece dados sobre como agimos contra conteúdos violadores em nossas plataformas.
Solicitações governamentais de dados dos usuários
No segundo semestre de 2022, as solicitações governamentais por dados de usuários aumentaram 0,8%, de 237.414 para 239.388. Os EUA continuam a apresentar o maior número de solicitações desse volume total, seguidos pela Índia, Alemanha, Brasil, França e Reino Unido.
Nos EUA, recebemos 64.148 solicitações, representando uma queda de 7,5% em relação ao último semestre de 2022. As ordens de não divulgação, que proíbem a Meta de notificar o usuário, permaneceram estáveis em 71,1%. Além disso, como resultado das atualizações de transparência introduzidas no Freedom Act, de 2016, o governo dos EUA suspendeu as ordens de não divulgação de 10 Cartas de Segurança Nacional, que recebemos entre 2016 e 2021. Essas solicitações, juntamente com cartas de autorização do governo dos EUA, estão disponíveis abaixo.
Como dissemos em relatórios anteriores, sempre examinamos cada solicitação governamental que recebemos para garantir que ela seja legalmente válida, não importa qual governo faça a solicitação. Cumprimos as solicitações governamentais de informações do usuário apenas quando acreditamos de boa-fé que a lei exige que o façamos. Além disso, avaliamos se uma solicitação é condizente com os padrões internacionais reconhecidos de direitos humanos, incluindo o devido processo legal, a privacidade, a liberdade de expressão e o Estado de Direito. Quando cumprimos uma solicitação, produzimos apenas informações estritamente adaptadas a ela. Se avaliamos que uma solicitação parece incompleta ou excessivamente ampla, recuamos e agimos judicialmente, se necessário. Não fornecemos aos governos “back doors” às informações das pessoas. Para mais informações sobre como revisamos e respondemos a solicitações governamentais de dados de usuários e as proteções que adotamos, consulte nossas perguntas frequentes.
Como parte de nosso compromisso de notificar os usuários, aplaudimos o Comitê Judiciário da Câmara dos EUA por aprovar o “NDO Fairness Act” e estimulamos o Senado a apresentá-lo e aprová-lo para que o ato possa ser transformado em lei. Este projeto de lei faria reformas importantes na legislação que rege a emissão de ordens de confidencialidade, fornecendo aos tribunais um padrão robusto para avaliar e aprovar pedidos de sigilo do governo.
Propriedade Intelectual
Além das solicitações globais de dados governamentais, relatamos o volume e a natureza dos relatórios de direitos autorais, marcas registradas e falsificações que recebemos a cada semestre, bem como nossas ações proativas contra possíveis piratarias e falsificações. No segundo semestre de 2022, removemos 4.453.696 conteúdos com base em 2.764.215 relatórios de direitos autorais, 593.179 conteúdos com base em 1.047.326 relatórios de marca registrada e 1.712.384 conteúdos com base em 180.029 relatórios de pirataria. Também removemos proativamente 40.889.752 conteúdos por questões relacionadas a direitos autorais e 115.670.888 conteúdos por pirataria.
Em nosso relatório de propriedade intelectual do primeiro semestre de 2022, concluímos que nossa metodologia de cálculo de dados não contabilizava totalmente certas ações proativas de aplicação relacionadas ao comércio realizadas no Marketplace. Isso resultou em uma sub-contagem do número total de remoções proativas de pirataria no Facebook para esse período do relatório. Revisamos e resolvemos esse problema e ajustamos os números para refletir essas remoções. Mais especificamente, removemos proativamente 127.178.703 conteúdos por pirataria no primeiro semestre de 2022 (anteriormente relatado como 100.222.468).
A proteção dos direitos de propriedade intelectual das pessoas continua sendo prioridade. Em janeiro deste ano, lançamos um site dedicado exclusivamente a ajudar a educar as pessoas sobre a forma como o Rights Manager combate a violação no Facebook e no Instagram.
Relatórios de transparência adicionais
Estamos trabalhando arduamente para garantir que possuímos os sistemas necessários para cumprir os novos requisitos de transparência da Lei dos Serviços Digitais da UE. Para garantir que estamos fornecendo os dados mais significativos possíveis, não publicaremos mais dados sobre interrupções na Internet. Também estamos pausando a publicação de restrições de conteúdo que fazemos com base na lei local neste semestre, mas retomaremos a publicação desses dados no segundo semestre de 2023.Para mais informações, basta acessar o relatório na íntegra.