Ações judiciais movidas pela FTC e pelos procuradores-gerais dos Estados são revisionismo histórico

Por Jennifer Newstead, vice-presidente global Jurídica

Bilhões de pessoas usam os produtos do Facebook todos os dias. Para ganhar seu tempo e atenção, nós competimos vigorosamente com muitos outros serviços em todo o mundo. À medida que a internet cresceu nos últimos 25 anos, as maneiras como as pessoas compartilham e se comunicam explodiram graças a uma competição dinâmica. As plataformas de maior sucesso amadurecem e se adaptam às mudanças nas preferências das pessoas. Nossos produtos se tornaram e permanecem populares por esse motivo – constantemente evoluímos, inovamos e investimos em melhores experiências para as pessoas contra concorrentes de peso global, como Apple, Google, Twitter, Snap, Amazon, TikTok e Microsoft. Inovamos e melhoramos constantemente porque precisamos fazer isso.

Oferecemos muitas maneiras de se comunicar, compartilhar e se conectar – com pessoas, empresas, notícias e entretenimento. Também ajudamos milhões de empresas a alcançar e se envolver com seus clientes. Mais de 200 milhões de empresas usam nossas ferramentas e serviços gratuitos para se conectar com os clientes, contratar novos funcionários e expandir seus negócios. A maioria de nossos anunciantes são pequenas empresas, muitas das quais se beneficiaram com a digitalização para alcançar seus clientes durante a pandemia.

A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) e os procuradores-gerais dos Estados atacam hoje duas aquisições que fizemos: o Instagram em 2012 e o WhatsApp em 2014. Essas transações tinham o objetivo de fornecer produtos melhores para as pessoas que os usam, o que definitivamente aconteceu. Ambas as aquisições foram revisadas por reguladores antitruste relevantes na época. A FTC conduziu uma revisão detalhada da transação (“Segunda Requisição”) do Instagram em 2012 antes de votar por unanimidade para liberá-la. A Comissão Europeia analisou a transação do WhatsApp em 2014 e não encontrou risco de prejuízo à concorrência em qualquer mercado potencial. Os reguladores permitiram corretamente que essas transações avançassem porque não ameaçavam a concorrência.

Agora, muitos anos depois, aparentemente sem levar em conta a legislação estabelecida ou as consequências para a inovação e investimentos, a Comissão está dizendo que errou e quer uma nova análise. Além de ser um revisionismo histórico, não é assim que as leis antitruste deveriam funcionar. Nenhum agente antitruste norte-americano jamais abriu um caso como esse antes, e por um bom motivo. A FTC e os estados acompanharam por anos enquanto o Facebook investia bilhões de dólares e milhões de horas para transformar o Instagram e o WhatsApp nos aplicativos que os usuários desfrutam hoje. E, notavelmente, dois comissários da FTC votaram contra a ação que a FTC tomou hoje.

Agora, a Comissão anunciou que nenhuma venda será definitiva, independentemente do prejuízo que isso cause para os consumidores ou do efeito inibidor sobre a inovação. Quando adquirimos o Instagram e o WhatsApp, acreditamos que essas empresas seriam um grande benefício para os usuários do Facebook e que poderíamos ajudar a transformá-las em algo ainda melhor. E nós fizemos isso. Este processo corre o risco de semear dúvidas e incertezas sobre o próprio processo de revisão de fusões e aquisições do governo dos Estados Unidos e se a aquisição de empresas pode realmente contar com os resultados do processo legal. Também puniria as empresas por protegerem seus investimentos e tecnologia do aproveitamento daqueles que não pagaram pela inovação, tornando menos propensas, a longo prazo, a disponibilizar suas plataformas para estimular o crescimento de novos produtos e serviços.

Claro, estamos cientes da atmosfera na qual a FTC está revisando esse caso. Perguntas importantes estão sendo feitas sobre empresas chamadas “big tech” e se o Facebook e seus concorrentes estão tomando as decisões corretas em relação a temas como eleições, conteúdo nocivo e privacidade. Tomamos muitas medidas para resolver esses problemas e ainda estamos longe de terminar. Solicitamos uma nova regulamentação para abordar alguns deles em larga escala e em todo o setor. Mas nenhuma dessas questões são preocupações antitruste, e o caso da FTC nada faria para resolvê-las. Esses difíceis desafios serão melhor resolvidos com uma atualização das regras da internet.

A reclamação

Enfrentamos concorrência em todos os aspectos do nosso negócio. Isso era verdade antes mesmo das aquisições do Instagram e do WhatsApp e continua sendo verdade até hoje. Com tantos concorrentes, nossos clientes podem, a qualquer momento, escolher mudar para outro produto ou serviço – e às vezes eles mudam. As ações judiciais ignoram essa realidade.

A inovação tecnológica quase constante criou um ambiente ainda mais competitivo desde que adquirimos o Instagram em 2012 e definiu métodos de compartilhamento e comunicação que nenhum de nós poderia ter imaginado uma década atrás. Ainda assim, as ações judiciais adotam uma visão míope e equivocada sobre concorrência – argumentando que, a menos que um serviço seja exatamente como o Facebook, ele não pode competir com o Facebook. A verdade, no entanto, é que as pessoas têm mais opções do que nunca, e competimos constantemente por seu tempo e atenção com outros aplicativos por meio dos quais podem compartilhar, conectar, comunicar ou simplesmente se divertir. Pessoas em todo o mundo optam por usar nossos produtos não porque precisam, mas porque tornamos suas vidas melhores.

E assim como as pessoas optam por usar o Facebook, milhões de empresas – grandes e pequenas – também optam por usar nossas ferramentas gratuitas e serviços de publicidade. Competimos por verbas publicitárias com outras plataformas digitais, do Google ao TikTok, e com outros canais, como televisão, rádio e mídia impressa. As empresas nos escolhem porque nossos aplicativos e serviços oferecem valor real. Infelizmente, essas ações judiciais da FTC entendem mal o panorama da publicidade e, em vez disso, oferecem uma visão distorcida de como os anunciantes gastam para atingir seu público-alvo.

Instagram e WhatsApp

A FTC estava certa ao autorizar a aquisição do Instagram pelo Facebook, há oito anos. O Instagram que você vê hoje é o Instagram que o Facebook construiu, não o aplicativo que ele adquiriu. Quando o Facebook comprou o Instagram, ele tinha cerca de 2% dos usuários que tem hoje, apenas 13 funcionários, nenhuma receita e praticamente nenhuma infraestrutura própria. Era um dos muitos aplicativos de compartilhamento de fotos e apenas um dos muitos aplicativos competindo pelo tempo e atenção das pessoas. Naquela época, como agora, novas empresas podiam entrar no mercado com facilidade e ganhar força com os usuários. A transação não tornou nenhum mercado menos competitivo, como o grupo bipartidário de comissários da FTC corretamente entendeu ao votar 5 a 0 para liberar a transação.

Na verdade, tornar o Instagram parte do Facebook trouxe enormes benefícios para consumidores e empresas. O Instagram se tornou mais confiável e evitou as dores do crescimento que atrapalharam outras startups de rápido desenvolvimento. E ele cresceu para mais de um bilhão de usuários em todo o mundo, com mais recursos e melhores experiências. Enquanto isso, o Facebook permitiu que o Instagram ajudasse milhões de empresas a engajar seus clientes e crescer. Hoje, anunciantes e consumidores se beneficiam de um maior número de serviços devido às opções sofisticadas do Facebook de criação e entrega de anúncios e novos produtos de publicidade. É difícil imaginar uma fusão pró-competitiva mais bem-sucedida.

Com o WhatsApp não é diferente. Antes de 2014, o modelo de mensagens de texto (SMS) em muitas partes do mundo era caro para os consumidores. Pessoas estavam presas a operadoras de telecomunicações, que arrecadavam bilhões de dólares em grandes margens de lucro em mensagens de texto. O WhatsApp tinha muito pouca presença nos EUA, onde outros serviços há muito dominaram a mensageria e onde mensagem de texto era geralmente mais barata. Achamos que o WhatsApp, que cobrava uma taxa de assinatura na época, poderia ser melhor e mais amplamente disponível se não houvesse taxa.

Portanto, tornamos o WhatsApp gratuito em todo o mundo, adicionando novos recursos valiosos, como chamadas de voz e vídeo, e o tornando mais seguro com a criptografia de ponta a ponta. Tornar o WhatsApp parte do Facebook proporcionou benefícios aos consumidores, exatamente como prevíamos e esperávamos. Oferecemos aos consumidores em todo o mundo uma alternativa gratuita de mensagens ao SMS e às taxas que as operadoras de celular estavam cobrando por isso.

Uma plataforma para inovação

Há muito tempo, criamos uma plataforma na qual milhões de desenvolvedores criaram novos aplicativos. Certos aplicativos usaram nossa plataforma não para aprimorar a experiência dos usuários do Facebook – adicionando, digamos, jogos, compartilhamento de música ou relacionamento -, mas para duplicar injustamente serviços já fornecidos pelo Facebook, como o compartilhamento de fotos ou mensagens a contatos do Facebook. O Facebook disse a esses aplicativos que eles não poderiam usar nossa plataforma para essencialmente replicar o que já fazemos.

Essa restrição é padrão na indústria. Onde as plataformas dão acesso a outros desenvolvedores – e muitas não fornecem acesso algum – elas geralmente proíbem a duplicação de funções centrais. O LinkedIn, The New York Times, Pinterest e Uber, para citar alguns, têm políticas semelhantes. As empresas podem escolher seus parceiros de negócios e isso dá às plataformas a segurança de que podem abrir o acesso a outros desenvolvedores, sem que esse acesso seja explorado injustamente. Além disso, a política não teve impacto na concorrência. O YouTube, Twitter e WeChat, por exemplo, se deram muito bem sem nossa plataforma. Significativamente, o Facebook não fez nada para impedir que qualquer aplicativo oferecesse seus serviços em seus próprios sites ou em qualquer outro lugar na internet.

Para onde vamos daqui?

O Facebook como o conhecemos hoje não teria sido possível sem as leis dos EUA que incentivam a concorrência e a inovação. Tivemos sucesso porque fizemos apostas arriscadas, investimos, inovamos e entregamos valor às pessoas, anunciantes e acionistas.

Operamos e continuamos a operar em um espaço altamente competitivo. Nossas aquisições têm sido boas para a concorrência, boas para os anunciantes e boas para as pessoas. Estamos ansiosos pelo nosso dia no tribunal, quando estaremos confiantes de que as evidências mostrarão que o Facebook, Instagram e WhatsApp devem permanecer juntos, competindo pelos méritos com ótimos produtos.

Saiba mais sobre como estamos construindo para competir.



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