Nosso compromisso contínuo com a transparência

Por Chris Sonderby, vice-presidente Jurídico

Hoje, estamos lançando nosso mais recente Relatório de Transparência relativo ao primeiro semestre de 2020.

O Facebook tem publicado Relatórios de Transparência semestrais desde 2013, porque nós nos esforçamos para sermos abertos e proativos em relação à forma como protegemos a privacidade, segurança e acesso a informações online dos usuários. Enquanto nossos relatórios iniciais focaram na natureza e extensão das solicitações de dados de usuários que nós recebemos por parte de autoridades públicas, nós expandimos nosso relatório ao longo dos anos para incluir o volume de restrições de conteúdo com base em leis locais, o número de interrupções globais da internet que limitam o acesso a nossos produtos e relatórios de violação de propriedade intelectual.

Nosso Relatório de Transparência também inclui o sétimo Relatório de Aplicação dos Padrões da Comunidade – com dados sobre como aplicamos medidas contra conteúdos que violam as políticas das nossas plataformas. 

Solicitações de dados de usuário por autoridades

Durante os seis primeiros meses de 2020, as solicitações de dados de usuários por autoridades aumentaram 23%, passando de 140.875 para 173.592. Do volume total, os Estados Unidos continuam a enviar o maior número de solicitações, seguidos pela Índia, Alemanha, França e Reino Unido.

Nos EUA, recebemos 61.528 solicitações, um aumento de 20% em comparação ao segundo semestre de 2019. Para solicitações dos EUA, as ordens de sigilo que proíbem o Facebook de notificar o usuário permaneceram estáveis, em 67% no primeiro semestre de 2020. Além disso, como resultado das atualizações de transparência introduzidas no Freedom Act dos EUA de 2016, o governo dos EUA suspendeu as ordens de sigilo de 16 Cartas de Segurança Nacional (NSLs) que nós recebemos entre 2015 e 2019. Essas solicitações, juntamente com as cartas de autorização do governo dos EUA, estão disponíveis abaixo.

Proteção de dados

Agradecemos o foco dos governos em todo o mundo na proteção e salvaguarda dos dados das pessoas, inclusive nos Estados Unidos e na Europa, e trabalhamos muito para fazer nossa parte. Atendemos às solicitações governamentais de informações do usuário somente quando acreditamos de boa fé que a lei exige que o façamos. Adicionalmente, avaliamos se uma solicitação é consistente com os padrões reconhecidos internacionalmente sobre direitos humanos, incluindo o devido processo legal, privacidade, liberdade de expressão e estado de direito. Examinamos cada solicitação governamental que recebemos para garantir que sejam legalmente válidas, independentemente do governo que a faça. Quando atendemos, produzimos apenas informações estreitamente adaptadas para responder a essa solicitação. Se determinarmos que uma solicitação governamental é incompleta, recuamos e envolvemos os governos para tratar de quaisquer deficiências aparentes. Quando apropriado, contestaremos legalmente tais solicitações.

Incentivamos as entidades governamentais a enviar apenas solicitações que sejam necessárias, proporcionais, específicas e estritamente em conformidade com as leis aplicáveis, publicando diretrizes para solicitações de autoridades. Também acreditamos que as pessoas têm o direito de saber quando um governo solicita seus dados e é nossa política notificar as pessoas que usam nosso serviço sobre solicitações de suas informações antes da divulgação, a menos que sejamos proibidos por lei ou em circunstâncias excepcionais, tais como casos de exploração infantil, emergências ou quando o aviso seria contraproducente.

Além disso, nos envolvemos ativamente com os governos para encorajar práticas que protejam os direitos das pessoas. Pertencemos a grupos de defesa como a Global Network Initiative, cuja missão é promover a liberdade de expressão e os direitos de privacidade das pessoas na Internet em todo o mundo, e o Reform Government Surveillance, que defende que as solicitações de dados do governo sejam vinculadas a regras, estreitamente adaptadas, transparentes, sujeitas a forte supervisão e proteção de criptografia ponta a ponta.

Não oferecemos aos governos acesso direto ou “portas dos fundos” às informações das pessoas. Acreditamos que enfraquecer intencionalmente nossos serviços dessa forma prejudicaria a segurança necessária para proteger as pessoas nas nossas plataformas. Além disso, questionaríamos qualquer ordem que nos obrigasse a redesenhar nossos sistemas para minar a criptografia que fornecemos para proteger os dados das pessoas. Também questionaríamos qualquer tentativa de nos amordaçar para não revelar a existência de tal ordem e nossos esforços para combatê-la.

Restrições de conteúdo

Quando um conteúdo é denunciado por violar a legislação local, mas não viola os Padrões da Comunidade, podemos limitar o acesso àquele conteúdo no país em que ele é supostamente ilegal. Durante o período deste relatório, o volume de restrições de conteúdo com base em leis locais aumentou globalmente em 40% de 15.826 para 22.120. Esse aumento estava, em parte, ligado a restrições relacionadas a COVID.

Bloqueios na internet

Por acreditarmos que interrupções da conectividade à Internet podem prejudicar a atividade econômica e a liberdade de expressão, monitoramos e reportamos também o número de bloqueios deliberados da Internet causados por autoridades públicas ao redor do mundo e que afetam a disponibilidade de nossos produtos. No primeiro semestre de 2020, identificamos 52 interrupções nos serviços do Facebook em nove países, em comparação com 45 interrupções em seis países registradas no segundo semestre de 2019.

Propriedade intelectual

Por fim, relatamos o volume e a natureza dos relatórios de direitos autorais, marcas registradas e falsificações que recebemos a cada semestre – assim como a quantidade de conteúdos afetados por essas denúncias. Durante este período do relatório, removemos 3.716.817 de conteúdos com base em 659.444 denúncias de violação de direitos autorais; 404.078 peças de conteúdo com base em 166.310 denúncias de violação de marcas registradas; e 1.308.834 peças de conteúdo com base em 97.186 denúncias de falsificação. Avanços em nossa tecnologia, incluindo as atualizações no Rights Manager, ajudaram no aumento das remoções de conteúdo.

A publicação deste relatório reflete nosso compromisso contínuo com a transparência.

Você pode conferir o relatório completo para mais informações.



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