Por Monika Bickert, vice-presidente, Política de Conteúdo
Na última década, a internet desenvolveu economias, reuniu famílias, arrecadou fundos para instituições beneficentes e ajudou a gerar mudanças políticas. Entretanto, a internet também tornou mais fácil o compartilhamento de conteúdo nocivo, como discurso de ódio e propaganda terrorista.
Representantes do governo, acadêmicos e pessoas de outras áreas estão discutindo formas de assegurar que as plataformas da internet tenham esforços para manter as pessoas seguras e garantir direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
No ano passado, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, pediu que os governos trabalhassem com plataformas online para criar e adotar novas regulações para conteúdo online. Segundo ele, “é impossível remover todo o conteúdo nocivo da internet, mas quando as pessoas usam diferentes serviços de compartilhamento, todos com suas próprias políticas e processos, precisamos de uma abordagem mais padronizada”.
Hoje estamos publicando um whitepaper que coloca algumas questões que a regulação de conteúdo online poderia abordar.
O documento “Charting The Way Forward: Online Content Regulation” se baseia em acontecimentos recentes relacionados a esse tema, incluindo esforços legislativos e subsídios acadêmicos.
Levando a conversa adiante
O documento apresenta quatro questões que constituem o centro do debate sobre a regulação de conteúdo online:
- De que maneira a regulação de conteúdo pode alcançar da melhor forma a meta de reduzir discursos nocivos, preservando a liberdade de expressão? Ao exigir sistemas como canais intuitivos para denunciar conteúdo ou supervisão externa de políticas ou decisões de aplicação, e exigir procedimentos como relatórios públicos de aplicação periódicos, a regulação pode oferecer aos governos e às pessoas as informações necessárias para que julguem de forma precisa os esforços das empresas de redes sociais.
- Como a regulação pode ajudar a tornar as plataformas mais responsáveis? As entidades reguladoras poderiam considerar determinados requisitos para empresas, como a publicação das políticas de conteúdo, consultas a partes interessadas antes de fazer alterações significativas nas políticas ou a criação de um canal que permita aos usuários fazerem uma apelação de eventual decisão de remoção ou não remoção de conteúdo.
- A regulação deve exigir que empresas de internet alcancem determinadas metas de desempenho? As empresas podem ser incentivadas a alcançar metas específicas, como manter a prevalência de violação de conteúdo abaixo de limites acordados.
- A regulação deveria definir que tipo de “conteúdo nocivo” deve ser proibido na internet? Leis que restringem discurso geralmente são implementadas pelas autoridades de aplicação da lei e pela justiça. A moderação de conteúdo na internet é essencialmente diferente. Para abordar essa complexidade, os governos devem criar regras que reconheçam as preferências dos usuários e a variedade de serviços de internet, possam ser aplicadas em escala e permitam a flexibilidade de idiomas, tendências e contextos.
Diretrizes para regulação futura
A criação de soluções regulatórias deve envolver não apenas legisladores, empresas privadas e a sociedade civil, mas também aqueles que usam as plataformas online. Os princípios a seguir têm como base as lições que aprendemos com nosso trabalho no combate ao conteúdo nocivo e nossos diálogos com terceiros.
- Incentivo. Garantir a prestação de contas das empresas em relação aos seus sistemas e procedimentos de moderação de conteúdo será a melhor maneira de criar o incentivo para essas empresas equilibrarem de maneira responsável valores como proteção, privacidade e liberdade de expressão.
- A natureza global da internet. Qualquer abordagem regulatória nacional para lidar com conteúdo nocivo deve respeitar a escala global da internet e o valor das comunicações internacionais. Deve-se objetivar aumentar a interoperabilidade entre entidades reguladoras e regulações.
- Liberdade de expressão. Além de cumprir o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e as orientações a ele relacionadas, as entidades reguladoras devem considerar o impacto de suas decisões sobre a liberdade de expressão.
- Tecnologia. As entidades reguladoras devem desenvolver um entendimento das capacidades e limitações da tecnologia na moderação de conteúdo e possibilitar que as empresas de internet tenham flexibilidade para inovar. Uma abordagem que funciona para uma determinada plataforma ou tipo de conteúdo pode ser menos eficiente (ou até mesmo negativa) quando aplicada a outro.
- Proporcionalidade e necessidade. As entidades reguladoras devem levar em conta a gravidade e prevalência do conteúdo nocivo em questão, sua status perante as leis, e outros esforços já em curso para lidar com o conteúdo.
Se forem bem elaboradas, as novas estruturas para regulação de conteúdo nocivo podem contribuir para o sucesso contínuo da internet. Elas podem promover maneiras claras de governos, empresas e a sociedade civil compartilharem responsabilidades e trabalharem juntos. Se forem mal elaborados, esses esforços podem causar consequências indesejadas, como reduzir a segurança das pessoas online, reprimir a liberdade de expressão e estancar a inovação.
Esperamos que este whitepaper ajude a estimular mais conversas sobre a regulação de conteúdo online. Ele tem como base o documento que publicamos em setembro do ano passado sobre portabilidade de dados, e temos planos de publicar documentos semelhantes sobre eleições e privacidade nos próximos meses.