Por Chris Sonderby, Diretor Jurídico Adjunto do Facebook
Estamos publicando hoje a mais recente edição do nosso Relatório Global de Solicitações de Governo, que faz parte de nossos esforços de transparência para motivar a reforma das políticas de monitoração ao redor do mundo.
Esse relatório, que cobre a s,egunda metade do ano de 2015, oferece detalhes sobre o números de solicitações de dados que recebemos de governos em todo o mundo, e também a quantidade de itens que foram restringidos por violarem a legislação local dos países onde nossos serviços estão disponíveis. Além disso, este relatório também inclui as atualizações dos pedidos que recebemos das autoridades de segurança nacional dos Estados Unidos, por meio da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Foreign Intelligence Surveillance Act, em inglês) e as cartas de segurança nacional.
Em âmbito geral, nós continuamos a observar um aumento nas solicitações de dados dos usuários e pedidos de restrição de conteúdo por parte dos governos de todo o mundo. Requerimentos por informações sobre contas cresceram 13%, de 41.214 pedidos no primeiro semestre de 2015, para 46.763. O número de itens restritos por violação à legislação local também aumentou em relação ao primeiro semestre de 2015, de 20.568 para 55.827, no período analisado neste relatório.
O que há de novo?
Nesta edição, adicionamos vários casos reais para mostrar às pessoas os pedidos de restrição de conteúdo que são feitos pelos governos, e que resultam em ações por parte do Facebook. Um dos casos apresentados, por exemplo, mostra que o aumento em conteúdo restringido no segundo semestre de 2015 se deu, em sua maior parte, por conta de uma foto relacionada ao ataque terrorista em Paris, em novembro de 2015. A França alegou que essa foto feria as leis do país de proteção à dignidade humana, assim, apenas na França, bloqueamos o acesso a mais de 32.000 cópias da imagem, em resposta aos pedidos legais feitos pelo governo francês.
Pela primeira vez, também estamos reportando informações sobre pedidos que foram feitos sob ordem de não serem revelados: aproximadamente 60% dos pedidos por dados de usuários que recebemos das autoridades nos Estados Unidos continham essa ordem que nos proibia de notificar o usuário. Por fim, atualizamos nossos relatórios sobre pedidos de segurança nacional de acordo com as mudanças legais nos Estados Unidos.
Reconhecemos que existem ameaças graves à segurança das pessoas e que as autoridades têm a importante responsabilidade de manter todos seguros. Nossos times jurídicos e de segurança trabalham muito para responder aos pedidos legítimos da segurança pública, enquanto cumprem com a nossa maior responsabilidade de proteger a privacidade e a proteção das pessoas. Continuamos focados em defender melhores leis e procedimentos que regem a cooperação entre as autoridades internacionais de segurança e o acesso dos governos às informações das pessoas. Nós apoiamos a Lei de Privacidade de E-mail, que foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados nos Estados Unidos, pois poderia codificar os pedidos de ordens judiciais para acessar conteúdos e atualizar uma legislação antiga sobre o acesso do governo à comunicação da Internet. Nós também apoiamos os esforços para melhorar a eficiência do processo de apoio jurídico mútuo (Mutual Legal Assistance Process, em inglês) e a realização de acordos entre governos que resolvam conflitos e barreiras jurídicas, e permitam que provedores possam responder a pedidos das agências internacionais de proteção de uma maneira consistente com os direitos humanos internacionais.
Nos últimos anos, publicamos regularmente informações sobre a natureza e a extensão dos pedidos que recebemos. Para proteger a informação das pessoas que usam o nosso serviço, vamos continuar adotando uma abordagem rigorosa para cada solicitação. E também vamos continuar trabalhando com nossos parceiros da indústria e da sociedade civil para levar governos de todos os países a reformarem suas políticas de monitoração, de forma a proteger a segurança dos cidadãos e respeitar seus direitos e sua liberdade.
Para ter acesso ao relatório completo e informações adicionais, clique aqui.